Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) em ÁUDIO - COMPLETA e ATUALIZADA c/ a Lei 14.553/2023
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Mais um estatuto em áudio:
Mais um estatuto em áudio: o da igualdade racial (lei 12288 de 2010), aqui ATUALIZADO de acordo com a Lei 14.553 de 2023. Bons estudos!
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Página do Planalto desta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
CAPÍTULOS:
00:00 Início
00:32 TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
06:52 TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CAPÍTULO I - DO DIREITO À SAÚDE
10:18 CAPÍTULO II - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, Seção I - Disposições Gerais
11:45 Seção II - Da Educação
15:48 Seção III - Da Cultura
17:47 Seção IV - Do Esporte e Lazer
18:48 CAPÍTULO III - DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS
22:45 CAPÍTULO IV - DO ACESSO À TERRA E À MORADIA ADEQUADA, Seção I - Do Acesso à Terra
25:14 Seção II - Da Moradia
27:24 CAPÍTULO V - DO TRABALHO
34:05 CAPÍTULO VI - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
37:05 TÍTULO III - DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR), CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
38:00 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS
39:00 CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
42:12 CAPÍTULO IV - DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA
44:38 CAPÍTULO V - DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
49:17 TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
*Atualizado até a Lei nº 14.553 de 2023.
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37:05 TÍTULO III - DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR), CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
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*Atualizado até a Lei nº 14.553 de 2023.
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در تاریخ 1402/03/06 منتشر شده
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