DEFEITOS do NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS do CONSENTIMENTO X VÍCIOS SOCIAIS (Resumo e Exemplos)
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5 ماه پیش
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Hoje eu vou falar sobre os vícios ou defeitos do negócio jurídico. Um vício ou defeito é algo que macula o negócio jurídico, trazendo, assim, a sua anulação. Essa nulidade pode ser absoluta ou relativa, dependendo de qual defeito nós estamos falando.
Dentro dos vícios do negócio jurídico, temos 2 subdivisões: os vícios do consentimento e os vícios sociais.
Como vícios do consentimento (ou vícios da vontade), nós temos erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
E, como vícios sociais, temos a fraude contra credores e a simulação.
Vou trazer um resumo de cada um desses vícios, com muitos exemplos pra você entender esse assunto tão fundamental do Direito Civil.
Vou começar pelos vícios do consentimento ou vícios da vontade.
Dentro dos elementos de validade de um negócio jurídico, nós temos que a vontade deve ser livre e sem vícios. Deve haver consentimento.
No Direito Civil, existe o princípio da autonomia da vontade, que diz que todos os indivíduos possuem liberdade para celebrar negócios jurídicos.
Uma pessoa que quer realizar um contrato deve manifestar a sua vontade, e ela não pode ser viciada. Não deve haver um vício de consentimento, ou seja, esse consentimento não pode estar viciado. Quando não houver vontade, não haverá negócio jurídico.
Vou falar sobre os vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão), e, em todos eles, você precisa ter em mente que eles são ANULÁVEIS dentro do prazo de 4 anos. Eles têm uma nulidade relativa e ela deve ser arguida no prazo de 4 anos (e esse prazo é decadencial - é um prazo de decadência).
Já no caso da Fraude Contra Credores, para que a fraude seja desfeita, o credor deve entrar com uma ação, chamada Ação Pauliana, no prazo de 4 anos.
Por fim, se houver uma Simulação, que é considerada mais grave, aí o negócio não vai ser meramente anulável, ele vai ser NULO. Ele não convalesce pelo decurso do tempo, ou seja, ele não tem prazo!
Aproveite o vídeo!
DEFEITOS do NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS do CONSENTIMENTO X VÍCIOS SOCIAIS (Resumo e Exemplos)
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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5 ماه پیش
در تاریخ 1402/12/03 منتشر شده
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