Direito Penal - Infanticídio - Professor Mateus Óliver
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4 سال پیش
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Infanticídio
Art. 123 - Matar,
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
4 سال پیش
در تاریخ 1399/07/01 منتشر شده
است.
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