Alteração na Lei da Nacionalidade beneficiará brasileiros em Portugal
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7 ماه پیش
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O Parlamento Português aprovou no
O Parlamento Português aprovou no último dia 5 de Janeiro de 2024 uma alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa que irá beneficiar aqueles que querem solicitar a dupla nacionalidade por Tempo de Residência, a proposta, sugere que o prazo de 5 anos de residência legal no país comece a contar a partir da manifestação de interesse e não da emissão do título de residência.
Porém a lei ainda não está valendo.
Agora, o presidente de Portugal poderá promulgar ou não para que ai sim, possa ser alterado no decreto de Lei.
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7 ماه پیش
در تاریخ 1402/10/22 منتشر شده
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