Lei da Nacionalidade Portuguesa para filhos pode ser facilitada

Em um passo significativo, foi apresentada uma proposta de alteração na lei da nacionalidade portuguesa para modificar o artigo 14º da Lei 37 de 1981, com previsão de aprovação em 2024.

A proposta de alteração beneficiará filhos de portugueses registrados na maioridade, que até então não podem solicitar a dupla nacionalidade como filho.

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