PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO: PODERES VINCULANTE E DISCRICIONÁRIO
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2 سال پیش
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HOJE ESTAMOS AQUI PARA FALAR
HOJE ESTAMOS AQUI PARA FALAR SOBRE PONTO FACULTATIVO: O QUE É? QUAL A OBRIGATORIEDADE? COMO FICA OS PLANTÕES?
Antes de adentrar no tema em si, quero explicar a diferença entre poder vinculado e poder discricionário.
O Poder Vinculado é aquele em que a lei prevê a conduta e todos os detalhes a serem praticados pela Administração Pública, sem dar liberdade de escolher ou outra formar de agir.
Vamos a um exemplo prático da aplicação do poder vinculado.
O Poder Discricionário é aquele no qual é permitido a Administração Pública praticar atos com a liberdade de escolha, pautada na conveniência e oportunidade.
Também com exemplo prático e divertido, em clima de carnaval.
O ponto facultativo é uma data próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.
Antes de adentrar no tema em si, quero explicar a diferença entre poder vinculado e poder discricionário.
O Poder Vinculado é aquele em que a lei prevê a conduta e todos os detalhes a serem praticados pela Administração Pública, sem dar liberdade de escolher ou outra formar de agir.
Vamos a um exemplo prático da aplicação do poder vinculado.
O Poder Discricionário é aquele no qual é permitido a Administração Pública praticar atos com a liberdade de escolha, pautada na conveniência e oportunidade.
Também com exemplo prático e divertido, em clima de carnaval.
O ponto facultativo é uma data próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.
2 سال پیش
در تاریخ 1400/12/10 منتشر شده
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