ESTATUTO DE IGUALDADE EM PORTUGAL - PASSO A PASSO

PASSO A PASSO PARA OBTER O CARTÃO DO CIDADÃO PARA BRASILEIROS ATRAVÉS DO ESTATUTO DE IGUALDADE

Links sobre o vídeo que poderão ser úteis:

https://wa.me/message/2UYYRTST3RLJL1

LINKTREE (meus contatos): https://linktr.ee/lucasabad

INSTAGRAM: Instagram: advogadolucasabad

Decreto-Lei: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-le...
Lei nº 7/007 que cria o cartão do cidadão: https://dre.pt/dre/legislacao-consoli...
Exemplo de um despacho que concede o estatuto de igualdade: https://dre.pt/dre/detalhe/despacho-e...

Informações sobre o estatuto de Igualdade (como pedir): https://imigrante.sef.pt/solicitar/es...

Informações consulares e acessos ao sistema dos consulados:

Jurisdição Consular: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulad...
Informações gerais: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulad...

LISBOA: https://ec-lisboa.itamaraty.gov.br/
PORTO: https://ec-porto.itamaraty.gov.br/
FARO: https://ec-faro.itamaraty.gov.br/

EM CASO DE DIFICULDADES NO ACESSO AOS SEUS DIREITOS:

Acesse aqui a página da Provedoria de Justiça: https://www.provedor-jus.pt/
Acesse aqui a página para o Livro Amarelo: https://www.livroamarelo.gov.pt/pt/homee

Acesse a portaria da AR CPLP neste link: https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/9...

Devemos aguardar mais informações...

Abaixo LINKS ÚTEIS:

INSTAGRAM: Instagram: advogadolucasabad

TIPOS DE VISTOS: https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-n...

CPLP:  https://www.cplp.org/

DECRETO REGULAMENTAR: https://dre.pt/dre/legislacao-consoli...

LEI DE ESTRANGEIROS: https://dre.pt/dre/legislacao-consoli...

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