Pós-positivismo em Dworkin

Mateus Salvadori
Mateus Salvadori
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“Todo caso possui uma resposta correta (right answer), o que garante a integridade ao sistema jurídico”. A resposta correta também existe mesmo nos hard cases, ou seja, deverá haver resposta correta nos casos nos quais as regras não determinem uma única resposta. Assim a única resposta seria determinada pela coerência do sistema jurídico. A única resposta correta seria aquela que melhor se justificar em termos de uma teoria substantiva, que tenha como elementos os princípios e as ponderações de princípios que melhor correspondam à Constituição, às regras do Direito e aos precedentes. “O positivismo, quero sustentar, é um modelo de e para um sistema de regras, e sua noção central de um teste fundamental único para o direito conduz-nos a perder a importante função destes padrões (princípios e diretrizes políticas) que não são regras”. Assim, para Dworkin, os princípios são padrões diferentes das regras e das políticas públicas. Nessa linha Dworkin entende que “política pública” é aquele tipo de padrão que estabelece um objetivo a ser alcançado, geralmente uma melhoria em algum aspecto econômico, político ou social da comunidade, já os princípios se ligam a uma outra questão do ponto de vista normativo,  possuindo dimensão moral: “chamo de princípio um padrão que deve ser observado não porque ele avançará ou assegurará um estado econômico, político ou social altamente desejável, mas porque ele é uma exigência de justiça ou equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade”.
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8 سال پیش در تاریخ 1395/01/11 منتشر شده است.
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