AÇÃO POPULAR: PARA QUE SERVE? QUAIS OS REQUISITOS? (Resumo Simples e Rápido) | Cíntia Brunelli
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3 سال پیش
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Você sabe o que é ação popular?
O que é Ação Popular? Em quais hipóteses ela é cabível? E quais são as suas consequências? No vídeo de hoje vou explicar do que se trata a ação popular, em uma explicação bem simples e fácil de entender.
Quando é cabível ação popular? Qual é o objeto de uma ação popular? Qual a natureza da ação popular?
Como ajuizar uma ação popular? Onde impetrar ação popular?
Quem tem legitimidade para ajuizar ação popular?
Quem deve figurar no polo passivo da ação popular? Quem pode ser réu na ação popular?
Quais os tipos de remédios constitucionais?
Nessa aula analisaremos o conceito de Ação Popular, sua finalidade e os legitimados para figurar em seu polo ativo e passivo.
A ação popular está prevista no artigo 5º da constituição federal e serve para anular atos administrativos que sejam lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Ela existe para defender a coisa pública e cuidar dos interesses coletivos.
Quem pode propor uma ação popular é qualquer cidadão. Para o direito, ser um cidadão significa ser alguém que tem título de eleitor e que esteja em dia com seus deveres políticos.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Quando é cabível ação popular?
2 - Como ajuizar uma ação popular?
3 - Qual é o objeto de uma ação popular?
4 - Qual a natureza da ação popular?
#CintiaBrunelli
#AçãoPopular
#DireitoConstitucional
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
Cíntia Brunelli - Direito - Técnicas de Estudos - Concursos Públicos - Advocacia e Carreiras Jurídicas - Exame da Ordem (OAB) - Produtividade e Motivação para Estudantes - Força de Vontade, Disciplina e Hábito - Aprendizagem Acelerada e Memorização - Dicas para a faculdade
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